Termos e Condições da ngbet

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador") e a ngbet ("Plataforma", "nós"), que opera o site ngbet.bet. Ao acessar ou utilizar qualquer parte da plataforma — incluindo navegação, cadastro, depósito, saque, participação em jogos ou apostas esportivas — você declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade legal para celebrar este acordo, sendo maior de 18 anos de idade;
• Aceita estar vinculado a todas as cláusulas aqui estabelecidas, bem como à Política de Privacidade e às regras de Jogo Responsável da ngbet;
• Não está acessando a plataforma de uma jurisdição onde as apostas online são proibidas por lei.

O uso continuado da plataforma após a publicação de atualizações nestes Termos constitui aceitação das mudanças realizadas.

2 Elegibilidade

Para utilizar os serviços da ngbet, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data de criação da conta;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo na Receita Federal;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de apostas no Brasil;
• Não ter tido nenhuma conta anteriormente encerrada por violação dos presentes Termos;
• Agir em nome próprio, não representando terceiros para fins de apostas ou jogos.

A ngbet reserva o direito de solicitar documentos adicionais de verificação de identidade (RG, CNH, comprovante de residência) a qualquer momento. O não envio dos documentos dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

3 Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma ngbet. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, mesmo endereço IP ou mesmo dispositivo é estritamente proibida e resultará no bloqueio de todas as contas envolvidas e no cancelamento dos saldos nelas contidos.

No momento do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de celular brasileiro. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação destes Termos.

3.2 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A ngbet recomenda fortemente:

• Utilizar uma senha forte e exclusiva para a conta ngbet;
• Ativar a autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível;
• Nunca compartilhar suas credenciais com terceiros;
• Notificar imediatamente o suporte em caso de acesso não autorizado suspeito.

A ngbet não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento voluntário ou involuntário de credenciais pelo Usuário.

3.3 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de e-mail, celular ou endereço devem ser realizadas através do painel da conta ou por meio do suporte ao cliente. Dados divergentes dos documentos oficiais podem atrasar o processamento de saques.

4 Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

A ngbet aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, crédito em segundos;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais amplamente utilizadas no Brasil;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Cartões de crédito e débito — Visa, Mastercard e Elo;
• USDT (Tether) — criptomoeda estável para usuários que preferem ativos digitais.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 10,00 (dez reais). Não há limite máximo fixo por transação, mas a ngbet reserva o direito de estabelecer limites personalizados conforme o perfil do Usuário e as exigências regulatórias. Depósitos acima de determinado valor podem exigir documentação adicional de comprovação de origem dos fundos.

4.3 Titularidade dos Pagamentos

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente por métodos de pagamento registrados em nome do próprio Usuário, com o mesmo CPF cadastrado na ngbet. São vedados depósitos realizados por terceiros, independentemente do grau de relacionamento. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio do saldo depositado até a regularização da situação.

5 Saques

5.1 Processamento

Saques são processados exclusivamente via Pix para a chave cadastrada em nome do Usuário (CPF). O prazo de processamento é de até 30 (trinta) minutos em condições normais de operação, podendo se estender para até 24 horas em casos que exijam verificação adicional de segurança ou conformidade regulatória.

5.2 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter a verificação de identidade (KYC) completamente aprovada;
• Ter cumprido os requisitos de rollover de eventuais bônus ativos na conta;
• Não ter nenhuma investigação ou revisão de segurança pendente;
• Ter depositado ao menos uma vez pelo método principal de saque;
• Solicitar o saque para uma chave Pix vinculada ao seu próprio CPF.

5.3 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Limites máximos por transação e por período podem ser aplicados conforme o nível de verificação da conta e as políticas internas de prevenção à lavagem de dinheiro. A ngbet não cobra taxas sobre saques realizados via Pix.

5.4 Verificação de Identidade (KYC)

A ngbet pode solicitar documentos de verificação antes de aprovar saques, especialmente para valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por transação ou para contas que ainda não tenham concluído o processo de verificação completa. Os documentos aceitos incluem RG, CNH ou passaporte válido, acompanhados de comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais

A ngbet oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), recargas e promoções especiais. Cada oferta possui termos específicos que prevalecem sobre estas disposições gerais quando houver conflito. O Usuário deve sempre verificar os termos individuais de cada promoção antes de participar.

6.2 Requisitos de Rollover

Todo bônus concedido está sujeito a requisitos de rollover (também chamados de "requisito de apostas" ou "wagering requirement"). Isso significa que o valor do bônus — e em alguns casos o valor do depósito somado ao bônus — deve ser apostado um número determinado de vezes antes que qualquer saldo proveniente do bônus possa ser sacado. Os multiplicadores de rollover variam conforme a promoção e são claramente indicados em cada oferta.

6.3 Restrições de Uso

Salvo indicação contrária na promoção específica:

• Cada bônus pode ser utilizado apenas uma vez por Usuário (mesmo CPF, mesmo IP, mesmo dispositivo);
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• O prazo de validade de bônus não utilizados é de 7 (sete) dias corridos a partir da data de crédito;
• Apostas em jogos de baixo risco (como apostas duplas em roleta europeia) podem ser excluídas do cumprimento do rollover;
• A ngbet reserva o direito de cancelar bônus ou saques se identificar abuso ou aproveitamento indevido de promoções.

7 Regras de Jogos e Apostas

7.1 Disponibilidade

A ngbet oferece slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e apostas esportivas. A disponibilidade de jogos específicos pode variar de acordo com a localização do Usuário, manutenções programadas ou decisões dos provedores. A ngbet não se responsabiliza pela indisponibilidade temporária de jogos por razões técnicas.

7.2 Resultados de Jogos

Todos os jogos de cassino utilizam Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificados e auditados por entidades independentes. Os resultados são matematicamente aleatórios e não podem ser manipulados por nenhuma das partes. Em caso de falha técnica durante uma rodada, a ngbet adotará as políticas do provedor de jogo para resolução — podendo anular a rodada ou créditar o valor apostado de volta à conta do Usuário.

7.3 Apostas Esportivas

Apostas esportivas são regidas pelas regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de apostas da plataforma. A ngbet reserva o direito de:

• Limitar ou recusar apostas de qualquer Usuário sem necessidade de justificativa;
• Corrigir erros de odds óbvios (tipográficos ou sistêmicos) antes ou após a liquidação da aposta;
• Suspender mercados em caso de suspeita de manipulação de resultados;
• Liquidar apostas conforme as regras da modalidade esportiva e da competição em questão.

8 Conduta Proibida

São estritamente proibidas na plataforma ngbet as seguintes condutas:

• Uso de softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer tecnologia para simular atividade humana;
• Colisão entre jogadores para manipular resultados em jogos ao vivo;
• Utilização da plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, IP, dispositivo ou dados pessoais;
• Falsificação de documentos de identidade ou fornecimento de informações fraudulentas;
• Exploração de erros técnicos, bugs ou vulnerabilidades da plataforma;
• Qualquer forma de chargeback fraudulento junto a instituições financeiras;
• Ameaças, assédio ou comportamento abusivo em relação a outros jogadores ou à equipe de suporte.

A identificação de qualquer conduta proibida resultará em encerramento imediato da conta, confisco de saldos e, quando aplicável, comunicação às autoridades policiais e regulatórias brasileiras, nos termos da legislação vigente.

9 Encerramento de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da ngbet pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saldos elegíveis serão devolvidos via Pix, desde que cumpridos os requisitos de verificação de identidade.

9.2 Encerramento pela ngbet

A ngbet pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação judicial ou regulatória;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 meses.

10 Limitação de Responsabilidade

A plataforma ngbet é fornecida "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a ngbet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço por razões técnicas, manutenção ou força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário com suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza;
• Decisões de liquidação de apostas tomadas em conformidade com as regras oficiais das competições esportivas.

A ngbet emprega tecnologia de ponta para garantir a disponibilidade e segurança da plataforma, mas não pode garantir operação ininterrupta em 100% do tempo. Em caso de falha técnica que afete diretamente apostas em andamento, a ngbet adotará as medidas razoáveis para compensar os Usuários afetados.

11 Privacidade e LGPD

A ngbet coleta, processa e armazena dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados são utilizados para:

• Verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Processamento de pagamentos e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Personalização da experiência na plataforma;
• Comunicação de promoções e atualizações relevantes (com possibilidade de descadastramento);
• Cumprimento de obrigações legais perante autoridades brasileiras.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, exportar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos ou obter mais informações, acesse nossa Política de Privacidade completa ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

12 Jogo Responsável

A ngbet está comprometida com a promoção do jogo responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para todos os Usuários cadastrados:

• Limites de depósito — diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limite de perda — define o valor máximo que o Usuário aceita perder em determinado período;
• Pausa temporária — suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão definitiva — encerramento permanente da conta com impedimento de novo cadastro.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte ou ligue 188 (CVV — Central de Valorização da Vida, disponível 24h). Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma ngbet — incluindo mas não se limitando a logotipos, design, textos, gráficos, interfaces, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva da ngbet ou de seus fornecedores e parceiros, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da ngbet. O uso dos serviços da plataforma não concede ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado.

14 Alterações nos Termos

A ngbet reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso destacado na plataforma. Alterações decorrentes de exigências legais ou regulatórias poderão ter vigência imediata.

A versão atual e vigente dos Termos estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização claramente indicada. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de quaisquer alterações constitui aceitação dos novos Termos pelo Usuário.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pela legislação de apostas de quota fixa (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023, regulamentadas pelo Ministério da Fazenda por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA).

Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes ou relacionados a estes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected]. Nosso time de suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, e responde em português brasileiro.