Política de Privacidade da ngbet

1 Controlador dos Dados

A ngbet, operadora do site ngbet.bet, é a controladora dos dados pessoais coletados dos Usuários da plataforma, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como controladora, a ngbet é responsável por definir as finalidades e os meios pelo qual os dados pessoais são tratados, e por garantir que esse tratamento ocorra sempre em conformidade com a legislação brasileira aplicável e com os princípios da necessidade, adequação, transparência e segurança previstos na LGPD.

2 Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma, a ngbet pode coletar os seguintes dados pessoais fornecidos pelo próprio Usuário:

• Dados de identificação: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, filiação;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular (com DDD brasileiro), endereço residencial completo com CEP;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência (quando solicitados para verificação KYC);
• Dados financeiros: chave Pix vinculada ao CPF do Usuário, informações de cartão (processadas por gateway de pagamento certificado PCI-DSS — a ngbet não armazena dados completos de cartão);
• Dados de preferências: configurações da conta, limites de apostas, histórico de jogos e preferências de comunicação.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar na plataforma ngbet, certos dados são coletados automaticamente por sistemas técnicos:

• Dados de dispositivo e acesso: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, identificador único de dispositivo (device ID);
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, cliques e interações com a interface;
• Dados de geolocalização aproximada: país e estado de origem derivados do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias de rastreamento: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

A ngbet pode receber dados pessoais de Usuários por meio de fontes confiáveis de terceiros para fins de verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações regulatórias, incluindo bureaus de crédito e bases de dados governamentais brasileiras (como Receita Federal para validação de CPF).

3 Finalidade do Tratamento

A ngbet trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro e autenticação: criação, gestão e verificação da conta do Usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de identidade, elegibilidade (maioridade) e prevenção à fraude, conforme exigido pela regulamentação de apostas no Brasil;
• Processamento de pagamentos: viabilizar depósitos e saques via Pix, cartões, Mercado Pago, PicPay, Boleto e USDT de forma segura e rastreável;
• Prestação dos serviços: disponibilizar slots, apostas esportivas, cassino ao vivo e crash games de forma personalizada e funcional;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações suspeitas e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei;
• Comunicações e marketing: envio de notificações sobre promoções, bônus, novidades e atualizações da plataforma — sempre com possibilidade de descadastramento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação proativa de possíveis situações de jogo problemático;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias brasileiras, nos termos da legislação vigente;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela ngbet está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para atender exigências da Receita Federal, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos regulatórios;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados de preferências, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre observando os direitos e expectativas dos Usuários;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): para análise de risco e prevenção a chargebacks e transações fraudulentas.

5 Compartilhamento de Dados

A ngbet não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais parceiros recebem apenas os dados mínimos necessários para autenticação na sessão de jogo (ID de sessão anônimo), sem identificação pessoal direta;
• Processadores de pagamento: gateways certificados que processam transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e cartões recebem os dados estritamente necessários para execução da transação financeira, em ambiente PCI-DSS;
• Verificadores de identidade (KYC): empresas de validação de documentos e CPF que auxiliam no processo de verificação obrigatória de identidade;
• Autoridades públicas: tribunais, delegacias, Receita Federal, Coaf e SPA, mediante requisição formal fundamentada em lei, ordem judicial ou obrigação regulatória;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, CDN e computação em nuvem que armazenam e processam dados sob contratos de processamento que garantem níveis de proteção equivalentes aos exigidos pela LGPD.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma ngbet. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo em visitas futuras, mantendo preferências e sessões ativas de forma segura.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, prevenção a fraudes). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma para melhorar a experiência e identificar erros técnicos;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário como idioma, limites de apostas configurados e personalização da interface;
• Cookies de análise: utilizados por ferramentas de análise de tráfego web para compreender o comportamento dos visitantes de forma agregada e anonimizada.

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização. Cookies essenciais não podem ser desativados pois são necessários para a segurança e funcionamento da conta.

7 Armazenamento e Segurança

7.1 Onde os Dados São Armazenados

Os dados pessoais dos Usuários são armazenados em servidores localizados preferencialmente no Brasil ou em países que oferecem nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Quando o armazenamento ocorre fora do Brasil, a ngbet garante a adoção de salvaguardas contratuais e técnicas equivalentes às exigidas pela LGPD.

7.2 Medidas de Segurança Implementadas

A ngbet adota as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade funcional acessam dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de anomalias e tentativas de acesso não autorizado;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos Usuários afetados dentro dos prazos legais.

8 Retenção de Dados

A ngbet retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro previstas na legislação brasileira;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por até 3 (três) anos para fins de auditoria, resolução de disputas e conformidade regulatória;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme requisitos da SPA e normas de combate à lavagem de dinheiro;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por até 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de reclamações;
• Dados de cookies não essenciais: retidos conforme o período de validade de cada cookie, geralmente entre 30 dias e 12 meses.

Após o encerramento dos prazos de retenção legalmente exigidos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível a identificação do Usuário.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você — como titular dos dados pessoais — tem os seguintes direitos perante a ngbet:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — [Direito Solicitado]". A ngbet responderá dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias a partir do recebimento da solicitação. Pode ser necessário verificar sua identidade antes de atender ao pedido.

10 Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações operacionais, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do Brasil — por exemplo, para provedores de infraestrutura em nuvem ou provedores de jogos com sede no exterior. Nesses casos, a ngbet adota as seguintes salvaguardas:

• Transferências apenas para países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD, ou;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantindo que o destinatário dos dados ofereça proteção equivalente à LGPD, ou;
• Obtenção de consentimento específico do Usuário para a transferência internacional, nos casos em que as alternativas acima não sejam aplicáveis.

A ngbet exige que todos os parceiros internacionais que recebam dados de Usuários brasileiros se comprometam contratualmente a tratar essas informações com o mesmo nível de cuidado e respeito exigido pela legislação brasileira.

11 Menores de Idade

A plataforma ngbet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a informação do CPF e data de nascimento, que são verificados automaticamente para garantir que apenas adultos tenham acesso aos serviços.

12 Alterações nesta Política

A ngbet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou melhorias nos nossos serviços. Comprometemo-nos a comunicar alterações relevantes com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de:

• Aviso destacado na plataforma ngbet.bet no momento do login;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Notificação no painel da conta do Usuário.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização claramente indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração representa a aceitação da versão atualizada.

13 Contato e DPO

A ngbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por supervisionar a conformidade com a LGPD e atender às solicitações dos titulares de dados. Para qualquer questão relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato:

• E-mail geral: [email protected]
• Assunto para solicitações LGPD: "LGPD — [Descrição da Solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas em até 15 dias úteis para solicitações formais de direitos)

Você também tem o direito de registrar reclamações diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos como titular de dados não estão sendo respeitados pela ngbet.